Cachoeirinha 27 de Junho de 2017

Gravataí

Oposição estuda parar 'bonde dos cargos' na justiça

Mesmo aprovado, pode sair dos trilhos, o pacote de projetos que cria 104 cargos e funções

Mesmo aprovado, pode sair dos trilhos, o pacote de projetos que cria 104 cargos e funções Sessão que aprovou 'bonde dos cargos' durou dez horas - Foto: Divulgação

Mesmo aprovado, pode sair dos trilhos o ‘bonde dos cargos', que custa R$ 108 milhões nos quatro anos do governo Marco Alba (PMDB). O pacote de projetos que cria 104 cargos e funções, com salários de até mais de R$ 7 mil será questionado na justiça pela oposição.
Advogados já estudam a melhor medida. Preferimos não antecipar nada - diz o líder da bancada do PT, Dimas Costa.
A aprovação foi em mais uma ‘sessão coruja' da Câmara de Gravataí, que começou às 17h da terça-feira e terminou às 3h da madrugada de hoje.
OS VOTOS
Votaram contra as bancadas do PT (Dimas Costa, Carlito Nicolait, Alex Peixe e Alemão da Kipão) e do PSB (Paulo Silveira e Carlos Fonseca).
Votaram a favor as bancadas do PMDB (Alan Vieira, Alex Tavares, Clebes Mendes, Dilamar Soares e Juarez Souza), do DEM (Fred Pinho e Evandro Soares), do PP (Roberto Andrade e Beto Pereira), do PTB (Paulinho da Farmácia), do PV (Márcio Souza e Gerson Rovisco), do PCdoB (Maribel Rocha) e do PRB (Tanrac Silveira).
Como presidente, Nadir Rocha (PMDB) só precisaria votar em caso de empate.

OPOSIÇÃO CONSEGUIU ECONOMIA DE R$ 1 MILHÃO
Vinte e sete emendas foram apresentadas por Dimas, Carlito e Paulo Silveira, todas rejeitadas pelos mesmos 14 a seis.
Além de tentamos ajudar a corrigir esses projetos absurdos, conseguimos com as emendas barrar a votação, levando a uma economia de mais de R$ 1 milhão evitando as nomeações dos cargos de janeiro para cá - argumenta Dimas Costa.

OS ERROS NOS PROJETOS
Às 2h30min da madrugada, na discussão do último projeto, Carlito Nicolait subiu à tribuna para alertar para erros técnicos do pacote:
Citei os artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que apontam que, da forma como vieram, essas despesas não poderiam ser autorizadas, são irregulares e lesivas ao patrimônio público. A LRF deixa claro que seria preciso enviar à Câmara a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que os cargos entram em vigor e nos dois anos seguintes. Isto não aconteceu.
Além disso, existe um flagrante descumprimento da Lei Fiscal pelas despesas não terem previsão e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município - conclui o vereador.
DINHEIRO PARA CARGOS HÁ, PARA SERVIÇOS...
Os vereadores da oposição usaram quase todos os espaços possíveis para alertar que, enquanto se observa falta de serviços básicos na cidade, o primeiro projeto do governo foca na criação de cargos.


Fonte: Assessoria de Imprensa

 




Data de publicação: 24/04/2013 - 17:51:07

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