Cachoeirinha 22 de Junho de 2017

Gravataí

Prefeitura chama comerciantes das paradas 66 e 68

Prefeitura chama comerciantes das paradas 66 e 68 e cobra cumprimento da lei

Prefeitura chama comerciantes das paradas 66 e 68 e cobra cumprimento da lei Órgãos de fiscalização e Brigada Militar alertaram comerciantes sobre respeito à ordem pública

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) coordenou na tarde desta quinta-feira (13), no prédio do Centro Administrativo Leste, uma reunião entre os demais órgãos de fiscalização da Prefeitura, Polícia Militar e comerciantes ambulantes da Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, entre as paradas 66 e 68.

O titular da SMDET, Rafael Schwanck Evaldt, explicou que o objetivo foi alertar os comerciantes a respeito do Inquérito Civil Público aberto pela Promotoria de Justiça. No processo, instaurado em 2012, há denúncias de venda de bebidas para menores de idade, som alto em via pública, prostituição e comércio de drogas perto dos traileres. "As denúncias não seriam diretamente para os comerciantes, mas ao seu local de trabalho, que atrai este tipo de pessoas", ressaltou o secretário.

Conforme Evaldt, foi estipulado um prazo para que os comerciantes solucionem estes problemas. O secretário de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), Cláudio dos Santos, frisou que a Prefeitura não quer acabar com o comercio de ninguém, mas todos devem respeitar as leis, principalmente o Código de Postura Municipal. "A ideia é tentar compor com todos, buscando uma solução que resolva os problemas levantados pelo Ministério Público", observou Santos.

O comandante da 1ª Companhia do 17º Batalhão da Polícia Militar, major Paulo César Bairros, alertou que nesses locais estão acontecendo casos de polícia. "Som alto, principalmente durante a madrugada, algazarra com pessoas gritando ou falando alto no meio da rua, gente urinando e defecando na via, venda de drogas e prostituição", enumerou o PM.

Segundo o major, existe um projeto de fiscalização constante dos ambulantes, para ajudá-los a acabar com estas práticas. "A contrapartida é que os senhores se comprometam a chamar a atenção das pessoas ou que acionem, através do telefone 190, a Brigada Militar, sob pena de não tomarem nenhuma providência e terem o alvará cassado", disse o policial.

LIXEIRAS E POLICIAIS - O coordenador da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), Rudivan Möller, destaca que a sua pasta está intimando o comércio sobre o uso irregular do passeio público para estacionamento de automóveis. "Na calçada em frente ao trailer não podem ser colocadas mesinhas nem é permitido estacionar. Os três metros de calçada são intocáveis", afirmou Möller.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) tem fiscalizado as casas noturnas, bares e ambulantes no que diz respeito ao som alto. "Estamos solicitando que o ambulante recolha o lixo que é jogado em torno de seu trailer", reforçou o fiscal Evandro Rufatto, da FMMA. Se não houver lixeiras perto do trailer, deve ser feita uma solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU).

Um comerciante da parada 67 falou que se sente ameaçado pela falta de segurança no seu local de trabalho. "É muito complicado denunciar uma pessoa que esteja burlando a lei. Sinto-me ameaçado pela possibilidade de caçarem o meu alvará", disse ele. Outro proprietário de estabelecimento da parada 66 pediu para que a Brigada Militar e a Polícia Civil sejam mais presentes nos locais. "Se colocassem mais policiais à paisana, isso ajudaria muito", reforçou.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

 




Data de publicação: 14/06/2013 - 21:09:39

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