Cachoeirinha 22 de Junho de 2017

Gravataí

Relatório da Comissão sobre a Extração de Areia

É sugerida medidas de proteção ao Rio Jacuí

É sugerida medidas de proteção ao Rio Jacuí Miki Breier vai instalar a Frente Parlamentar da Mineração - Foto: Divulgação

O deputado estadual Miki Breier (PSB) apresentou nesta terça-feira, dia 23, do relatório final da Comissão Externa sobre a Extração de Areia no Rio Jacuí. O documento, lido em plenário, traz as conclusões e o disgnóstico sobre o processo de mineração após 30 dias de trabalho técnico.
"Durante o funcionamento da Comissão, nos chegaram relatos oficiais, estudos técnicos, denúncias, ações judiciais e vários outros conflitos sociais e de interesses em relação à atual situação do Jacuí. Apesar de muitas divergências e antagonismos, é unânime entre todas as autoridades, associações e membros da sociedade civil, ouvidos durante os trabalhos, o fato de que o Estado carece de investimentos na estrutura administrativa e fiscalizatória", afirmou Miki Breier.

No documento, o parlamentar assinala que o Estado deve cumprir o seu papel, com o apoio da Assembleia, visando a aprofundar o debate, realizar estudos, corrigir o presente e planejar o futuro dos recursos hídricos e minerais. Para tanto, Miki protocolou a criação da Frente Parlamentar da Mineração para continuar acompanhando o tema.

O documento, 23 páginas aponta uma lista de15 sugestões para reverter o quadro de degradação do Rio Jacuí como a revisão da política estadual ambiental, dos licenciamentos e da política tributária, visando a propor medidas para um maior controle do setor, além da instituição de uma forma de compensação ambiental pelos danos causados pela extração.

O relatório sugere a criação do Fundo Estadual da Mineração para garantir que parte dos recursos gerados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), atualmente direcionados para o Caixa Único, sejam utilizados no reaparelhamento da entidade e na fiscalização ambiental.

Outras medidas são o acréscimo de 15m de distância da margem correspondentes a diferença do GPS; elaboração do plano de manejo do parque Delta do Jacuí; implementação da Cerca Eletrônica; limitação do cano de sucção de acordo com a área de operação; batimetria para a medição da profundidade na jazida ao menos quatro vezes ao ano; suspensão da mineração em locais com profundidades superiores ao autorizado; exigir que as empresas comprovem o potencial exploratório das jazidas mediante a apresentação de estudos de viabilidade econômica sem prejuízo ao meio ambiente; e a proibição de novas licenças no Jacuí.

Também foram sugeridas 15 medidas administrativas: inclusão da SPH na concessão das licenças; padronização de documentos requeridos; reativação do Conselho Estadual de Mineração; aumento da estrutura técnica da FEPAM; criação de Órgão Executivo na estrutura do governo; e revisão imediata de todas as licenças concedidas.

Funcionamento

A Comissão Externa sobre a Extração de Areia no Rio Jacuí foi instalada no dia 21 de março. Além do coordenador Miki Breier, fizeram parte dos trabalho os deputados Mano Changes (PP), Raul Carrion (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Edson Brum (PMDB).

Durante o período de funcionamento, os parlamentares realizaram visita técnica ao Rio Jacuí e estiveram reunidos com representantes do Ministério Público, Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, Comando Ambiental da Brigada Militar, Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Federal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Também foram colhidas informações junto à entidades de preservação ambiental e às empresas mineradoras.


Fonte: Assessoria de Imprensa

 




Data de publicação: 24/04/2013 - 08:54:18

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